POLÍTICA: Em Dois Vizinhos, ex-vice-prefeito é multado por acúmulo de salários
Allyson Pallisser
Em Dois Vizinhos, o
ex-vice-prefeito Paulo Sérgio Santiago deve devolver aos cofres públicos quase R$50
mil. A decisão foi tomada pelo TCE-PR em sessão de 5 de março. O Tribunal
considerou indevido o acúmulo de cargos do então vice-prefeito. Santiago, na época,
acumulou indevidamente, juntamente com a remuneração do cargo político, o
salário como médico concursado do Estado do Paraná.
Além da quantia que terá de ser devolvida, R$44.135,19,
acumulada durante o ano de 2010, ele ainda recebeu duas multas. A primeira de
10% do valor do dano (R$4.413,51) e a segunda de R$691,13, prevista na Lei
Orgânica do Tribunal (Lei Complementar 113/2005), por descumprir decisão do TCE.
Cabe ao
TCE o envio da decisão à Câmara de Dois Vizinhos, que deve julgar o parecer
final a respeito das contas do município. No entanto, ainda cabe recurso de
decisão, a ser analisado pelo próprio TCE.
Com informações da Folha de Londrina
0 comentários:
Postar um comentário