BRASIL: Municípios ainda não se adequaram à lei de transparência fiscal

BRASIL: Municípios ainda não se adequaram à lei de transparência fiscal

Karen Bueno

O próximo dia 27 é o limite máximo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes mostrem na internet, de forma detalhada e em tempo real, informações sobre as contas municipais. Porém ainda hoje as cidades maiores, cuja data se encerrou em maio de 2010, ainda não se adequaram à lei.

Das cidades com mais de um milhão de habitantes, São Paulo, Rio, Manaus, Recife, Porto Alegre, Belém, São Luís e São Gonçalo (RJ) estavam em dia com a regulamentação. O problema mais encontrado é a falta de atualização em tempo real, onde as informações deveriam entrar no site no máximo até o dia seguinte das despesas e receitas.

A ONG Contas Abertas elaborou em 2012 um ranking para avaliar as cidades. Em primeiro lugar está São Paulo, com nota 9,29 (de zero a dez). Em último, Mato Grosso do Sul, com 2,98. O Rio ficou em quarto: nota 7,8.

A lei que obriga a União, os estados, municípios e o DF de manterem um portal da transparência foi introduzida em 2009, por meio da Lei Complementar 131, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP). A fiscalização fica a cargo dos Tribunais de Contas, nos estados, e do Ministério Público. Na prática, porém, ninguém é punido.

 Informações: globo.com